sábado, 25 de abril de 2009

REGISTRO DE NASCIMENTO É UM DIREITO QUE DÁ DIREITOS



Com o objetivo é proporcionar cidadania a todas as pessoas que ainda não possuem certidão de nascimento e levar ao conhecimento dos beneficiários PROJOVEM ADOLESCENTE da Campanha "Registro de Nascimento é um Direito que dá Direitos" e torná-los divulgadores da mesma é que no mês de março os Coletivos trabalharam a temática. Em nosso município todos os segmentos sociais receberam o materrial da referida Campanha.
Para obter o Registro Tardio de Nascimento são necessários alguns pré-requisitos. Adolescentes com idades entre 12 e 17 anos e 11 meses precisam apresentar RG do pai, mãe ou responsável, DNV da maternidade (original ou segunda via), Declaração da parteira ou da própria genitora (quando o parto for domiciliar), Certidão negativa dos cartórios (de onde nasceu e de onde reside), comprovante de residência e duas testemunhas com firmas reconhecidas ou xerox do RG e CPF.

Já adultos e idosos devem apresentar Certidão de batismo (se for batizado), Comprovante de residência, Certidão negativa dos cartórios, Certidão negativa do IITB, Certidão negativa do TRE, DNV da maternidade (se souber), Declaração de parto domiciliar e duas testemunhas com firmas reconhecidas ou xerox do RG e CPF.

A importância da certidão de nascimento para as pessoas é que a partir desse documento elas passam a existir legalmente e só assim podem constar nos dados estatísticos do IBGE. Com a certidão de nascimento a pessoa pode ter acesso às políticas públicas do governo como educação, saúde e também ingressar ao mercado de trabalho.

PROJOVEM VÁRZEA DO TOCO







segunda-feira, 13 de abril de 2009


O Projovem Adolescente de Independência, Ceará, convida você para colaborar para a escolha do tema do próximo Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil, do PNUD.
Dia 15 de abril é o prazo final da consulta que vai escolher tema de relatório com base nas opiniões sobre o que deve mudar no Brasil
Esta é a última semana para que os brasileiros opinem sobre o que mais precisa mudar no país. A campanha Brasil Ponto a Ponto está desde novembro recebendo respostas que serão usadas para escolher o tema do próximo Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil, do PNUD. Para participar, é preciso deixar textos ou vídeos no site da iniciativa. Até agora, mais de 360 mil pessoas enviaram seus depoimentos. Além de coletar opiniões pela internet, a campanha fez visitas aos municípios de pior IDH do país, a escolas e contou com ajuda da iniciativa privada.

Click aqui e participe: http://www.brasilpontoaponto.org.br/

terça-feira, 7 de abril de 2009

Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

Patrícia, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, acolhe a equipe para a primeira Capacitação para Orientadores e Facilitadores do PROJOVEM ADOLESCENTE de Independência - Ce.

EQUIPE PROJOVEM ADOLESCENTE 2008


DA ESQUERDA PARA A DIREITA: Paulo, Elson, Francisco, Edson, Ana Rosária (Assist. Social), Vhanessa, Leonete, Lusiana, Aparecida e Cícero.

ProJovem Adolescente – Serviço Socioeducativo

O QUE É:

O ProJovem Adolescente é uma modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) voltada, exclusivamente, para a faixa etária de 15 a 17 anos. É um serviço socioeducativo de convívio de assistência social, que integra as ações de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Configura-se como uma reformulação do Agente Jovem no contexto da Política Nacional da Juventude elaborada pelo Governo Federal, que visa complementar a Proteção Social Básica à família.

OBJETIVOS:

Complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

QUEM PODE PARTICIPAR:

O Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo destina-se aos jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos: I- pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); II - egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); III - em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990; IV - egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); V - egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual.

Os jovens a que se referem os incisos II a V do caput deste artigo devem ser encaminhados ao Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo pelos programas e serviços especializados de assistência social do município ou do Distrito Federal ou pelo gestor de assistência social, quando demandado oficialmente pelo Conselho Tutelar, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.

COMO FUNCIONA:

O serviço poderá ser ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou deverá estar a ele referenciado. O técnico de referência do CRAS é responsável por assessorar o orientador social e por realizar o acompanhamento das famílias dos jovens do ProJovem Adolescente por meio do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

Os jovens são organizados em grupos de 25 integrantes, denominados de coletivos, sob a responsabilidade de um orientador social.

O ProJovem Adolescente articula três eixos estruturantes em seu traçado metodológico:

• Convivência Social
• Participação Cidadã
• Mundo do Trabalho

e seis temas transversais relacionados a juventude:

• Direitos humanos e socioassistenciais
• Trabalho
• Cultura
• Meio ambiente
• Saúde
• Esporte e Lazer

A carga horária total do ProJovem Adolescente é de 1200 horas, distribuídas em dois ciclos (Ciclo I e Ciclo II) em um período de 02 anos, com 12,5 horas semanais de atividades para os jovens. Para acessar os carentes referentes ao Percurso I, II e III favor acessar o site www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/projovem.

As atividades constituem em encontros e oficinas desenvolvidas em horários alternados à escola.

São objetivos gerais dos ciclos de atividades do ProJovem Adolescente:

• Ciclo I – estabelecer o Coletivo de jovens como espaço de referência de convívio cooperativo, afetivo, lúdico e solidário, que gera oportunidades para o desenvolvimento de criatividades, instiga novos interesses e novas atitudes, valoriza a ação e a reflexão sobre valores éticos e estéticos, sobre a formação para o mundo do trabalho e a cidadania;

• Ciclo II – estabelecer o Coletivo de jovens como espaço de referência formativa que propicia a elaboração de novos conhecimentos, a inclusão digital, a orientação para qualificação profissional e a valorização de experiências práticas, planejadas coletivamente e de interesses comuns para a vida social e profissional dos jovens.

As ações socioeducativas do ProJovem Adolescente, de caráter teórico-prático, apresentam-se em duas modalidades distintas, a saber:

• Encontros – definidos como espaço de pesquisa, estudo, reflexão, debates, ação, experimentação, a partir dos temas transversais e, também de avaliação e sistematização da participação dos jovens no Serviço Socioeducativo de convívio;

• Oficinas – definidas como espaços de vivências culturais, lúdicas e práticas esportivas, que estimulam a criatividade, contribuem para a integração dos temas trabalhados, reforçam valores éticos e o compromisso dos jovens com o Serviço e oportunizam o acesso à arte, à cultura e ao esporte.

PROJOVEM

SUBDIVISÕES

1 - ProJovem Urbano – É uma reformulação do atual ProJovem e tem por objetivo promover a reintegração dos jovens ao processo educacional, elevação de escolaridade, com a conclusão do Ensino Fundamental, qualificação profissional, e desenvolvimento de ações comunitárias. Público: Jovens de 18 a 29 anos. Critérios para participar Saber ler e escrever, estar fora da escola e não ter concluído o Ensino Fundamental. Pode estar empregado. Auxilio: R$ 100 por mês. Período de duração: 18 meses. Área de abrangência: No primeiro momento, em todas as cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes.

2 - ProJovem Campo – O Programa modifica o Saberes da Terra e tem como objetivo elevar a escolaridade dos jovens da agricultura familiar, com a conclusão do Ensino Fundamental, em regime de alternância dos ciclos agrícolas , qualificação e formação profissional. Público: Jovens agricultores de 18 a 29 anos Critérios para participar: Jovens agricultores familiares, alfabetizados, que estejam fora da escola e não tenham concluído o Ensino Fundamental Auxilio: R$ 100 para cada dois meses. Período de duração: 24 meses Área de abrangência: Será estendido aos jovens agricultores de todos o país.

3 - ProJovem Trabalhador – É unificação dos programas Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica e visa a qualificação profissional, desenvolvimento humano e facilitar a inserção no mundo do trabalho. Público: Jovens de 18 a 29 anos Critérios para participar: Estar desempregado, estar matriculado no Ensino Médio, Fundamental ou em cursos de Educação de Jovens e pertencer a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo Auxilio: R$ 100 mensais durante seis meses. Período de duração: 600 horas, sendo 350 de qualificação profissional; 100 de desenvolvimento humano; 100 de elevação da escolaridade e 50 de inserção no mercado Área de abrangência: Em todo o país.

4 - ProJovem Adolescente – É uma reformulação do Agente Jovem e tem como objetivo contribuir para o retorno à escola dos jovens que abandonaram precocemente os estudos e assegurar proteção social básica e assistência às famílias. O ProJovem Adolescente é voltado para os jovens de 15 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, independentemente da renda familiar, ou que sejam pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família. Público: Jovens de 15 a 17 anos Critérios para participar: Jovens em situação de risco, que vivem em famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou em famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), vinculados aos programas de combate ao abuso e a exploração sexual. Auxilio: Integração com o novo benefício variável do Bolsa Família. Período de duração: 24 meses Área de abrangência: Poderá atender até 2008 4.265 municípios.

Fonte: EQUIPE DO PROJOVEM ADOLESCENTE DE INDEPENDÊNCIA