O QUE É:
O ProJovem Adolescente é uma modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) voltada, exclusivamente, para a faixa etária de 15 a 17 anos. É um serviço socioeducativo de convívio de assistência social, que integra as ações de proteção social básica do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Configura-se como uma reformulação do Agente Jovem no contexto da Política Nacional da Juventude elaborada pelo Governo Federal, que visa complementar a
Proteção Social Básica à família.
OBJETIVOS:
Complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.
QUEM PODE PARTICIPAR:
O Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo destina-se aos jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos: I- pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); II - egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); III - em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990; IV - egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); V - egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual.
Os jovens a que se referem os incisos II a V do caput deste artigo devem ser encaminhados ao Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo pelos programas e serviços especializados de assistência social do município ou do Distrito Federal ou pelo gestor de assistência social, quando demandado oficialmente pelo Conselho Tutelar, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
COMO FUNCIONA:
O serviço poderá ser ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou deverá estar a ele referenciado. O técnico de referência do CRAS é responsável por assessorar o orientador social e por realizar o acompanhamento das famílias dos jovens do ProJovem Adolescente por meio do
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).
Os jovens são organizados em grupos de 25 integrantes, denominados de coletivos, sob a responsabilidade de um orientador social.
O ProJovem Adolescente articula
três eixos estruturantes em seu traçado metodológico:
• Convivência Social
• Participação Cidadã
• Mundo do Trabalho
e seis temas transversais relacionados a juventude:
• Direitos humanos e socioassistenciais
• Trabalho
• Cultura
• Meio ambiente
• Saúde
• Esporte e Lazer
A carga horária total do ProJovem Adolescente é de 1200 horas, distribuídas em dois ciclos (Ciclo I e Ciclo II) em um período de 02 anos, com 12,5 horas semanais de atividades para os jovens. Para acessar os carentes referentes ao Percurso I, II e III favor acessar o site
www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/projovem.
As atividades constituem em encontros e oficinas desenvolvidas em horários alternados à escola.
São objetivos gerais dos ciclos de atividades do ProJovem Adolescente:
• Ciclo I – estabelecer o Coletivo de jovens como espaço de referência de convívio cooperativo, afetivo, lúdico e solidário, que gera oportunidades para o desenvolvimento de criatividades, instiga novos interesses e novas atitudes, valoriza a ação e a reflexão sobre valores éticos e estéticos, sobre a formação para o mundo do trabalho e a cidadania;
• Ciclo II – estabelecer o Coletivo de jovens como espaço de referência formativa que propicia a elaboração de novos conhecimentos, a inclusão digital, a orientação para qualificação profissional e a valorização de experiências práticas, planejadas coletivamente e de interesses comuns para a vida social e profissional dos jovens.
As ações socioeducativas do ProJovem Adolescente, de caráter teórico-prático, apresentam-se em duas modalidades distintas, a saber:
• Encontros – definidos como espaço de pesquisa, estudo, reflexão, debates, ação, experimentação, a partir dos temas transversais e, também de avaliação e sistematização da participação dos jovens no Serviço Socioeducativo de convívio;
• Oficinas – definidas como espaços de vivências culturais, lúdicas e práticas esportivas, que estimulam a criatividade, contribuem para a integração dos temas trabalhados, reforçam valores éticos e o compromisso dos jovens com o Serviço e oportunizam o acesso à arte, à cultura e ao esporte.
PROJOVEM
SUBDIVISÕES
1 - ProJovem Urbano – É uma reformulação do atual ProJovem e tem por objetivo promover a reintegração dos jovens ao processo educacional, elevação de escolaridade, com a conclusão do Ensino Fundamental, qualificação profissional, e desenvolvimento de ações comunitárias. Público: Jovens de 18 a 29 anos. Critérios para participar Saber ler e escrever, estar fora da escola e não ter concluído o Ensino Fundamental. Pode estar empregado. Auxilio: R$ 100 por mês. Período de duração: 18 meses. Área de abrangência: No primeiro momento, em todas as cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes.
2 - ProJovem Campo – O Programa modifica o Saberes da Terra e tem como objetivo elevar a escolaridade dos jovens da agricultura familiar, com a conclusão do Ensino Fundamental, em regime de alternância dos ciclos agrícolas , qualificação e formação profissional. Público: Jovens agricultores de 18 a 29 anos Critérios para participar: Jovens agricultores familiares, alfabetizados, que estejam fora da escola e não tenham concluído o Ensino Fundamental Auxilio: R$ 100 para cada dois meses. Período de duração: 24 meses Área de abrangência: Será estendido aos jovens agricultores de todos o país.
3 - ProJovem Trabalhador – É unificação dos programas Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica e visa a qualificação profissional, desenvolvimento humano e facilitar a inserção no mundo do trabalho. Público: Jovens de 18 a 29 anos Critérios para participar: Estar desempregado, estar matriculado no Ensino Médio, Fundamental ou em cursos de Educação de Jovens e pertencer a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo Auxilio: R$ 100 mensais durante seis meses. Período de duração: 600 horas, sendo 350 de qualificação profissional; 100 de desenvolvimento humano; 100 de elevação da escolaridade e 50 de inserção no mercado Área de abrangência: Em todo o país.
4 - ProJovem Adolescente – É uma reformulação do Agente Jovem e tem como objetivo contribuir para o retorno à escola dos jovens que abandonaram precocemente os estudos e assegurar proteção social básica e assistência às famílias. O ProJovem Adolescente é voltado para os jovens de 15 a 17 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, independentemente da renda familiar, ou que sejam pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família. Público: Jovens de 15 a 17 anos Critérios para participar: Jovens em situação de risco, que vivem em famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou em famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), vinculados aos programas de combate ao abuso e a exploração sexual. Auxilio: Integração com o novo benefício variável do Bolsa Família. Período de duração: 24 meses Área de abrangência: Poderá atender até 2008 4.265 municípios.
Fonte: EQUIPE DO
PROJOVEM ADOLESCENTE DE INDEPENDÊNCIA
