sábado, 25 de abril de 2009

REGISTRO DE NASCIMENTO É UM DIREITO QUE DÁ DIREITOS



Com o objetivo é proporcionar cidadania a todas as pessoas que ainda não possuem certidão de nascimento e levar ao conhecimento dos beneficiários PROJOVEM ADOLESCENTE da Campanha "Registro de Nascimento é um Direito que dá Direitos" e torná-los divulgadores da mesma é que no mês de março os Coletivos trabalharam a temática. Em nosso município todos os segmentos sociais receberam o materrial da referida Campanha.
Para obter o Registro Tardio de Nascimento são necessários alguns pré-requisitos. Adolescentes com idades entre 12 e 17 anos e 11 meses precisam apresentar RG do pai, mãe ou responsável, DNV da maternidade (original ou segunda via), Declaração da parteira ou da própria genitora (quando o parto for domiciliar), Certidão negativa dos cartórios (de onde nasceu e de onde reside), comprovante de residência e duas testemunhas com firmas reconhecidas ou xerox do RG e CPF.

Já adultos e idosos devem apresentar Certidão de batismo (se for batizado), Comprovante de residência, Certidão negativa dos cartórios, Certidão negativa do IITB, Certidão negativa do TRE, DNV da maternidade (se souber), Declaração de parto domiciliar e duas testemunhas com firmas reconhecidas ou xerox do RG e CPF.

A importância da certidão de nascimento para as pessoas é que a partir desse documento elas passam a existir legalmente e só assim podem constar nos dados estatísticos do IBGE. Com a certidão de nascimento a pessoa pode ter acesso às políticas públicas do governo como educação, saúde e também ingressar ao mercado de trabalho.

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