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terça-feira, 14 de abril de 2009

Projovem Adolescente de Independência: PROJOVEM ADOLESCENTE – SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO O Projovem Adolescente de Independência, composto por 16 Coletivos (quatro na sede e 12 na zona rural)é uma das quatro modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) que atende exclusivamente a faixa etária de 15 a 17 anos. É um serviço socioeducativo, que integra as ações de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Destina-se aos jovens: 1. pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); 2. egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 3. em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990; 4. egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); e 5. egressos ou vinculados a programas de combate à violência, ao abuso e à exploração sexual.